Lourdes Tavares
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema
2024/09/05 -
Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana
Ele atendia às ocorrências de todas as agências do estado
2024/08/21 -
Empresa jornalística deve assumir condenação de antecessora por irregularidades trabalhistas
A condenação foi da RBS, mas parte significativa da unidade de Santa Catarina foi transferida à NC Comunicações
2024/08/12 -
Agência de viagens é condenada por desistir de recontratar agente por estar grávida
Ela comprovou por mensagens de WhatsApp que conduta das empresas foi discriminatória
2024/07/31 -
Usina é condenada por irregularidades na gestão de empregados
Uma delas era exigir assinatura documentos em branco sobre contratos de emprego
2024/07/01 -
Para ser válido, processo apresentado para mostrar divergência em embargos tem de ter o número
A indicação deve ser feita na própria peça recursal
2024/06/05 -
Sem registro de jornada, cuidadora consegue validar horas extras
Desde 2015, com a Lei das Domésticas, o ônus de comprovar a jornada real é do empregador
2024/05/16 -
Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais
A sanção pela troca de empregado por centrais de monitoramento está prevista em convenção coletiva
2024/05/15 -
Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia
A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período
2024/03/13 -
Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia
TST concedeu mandado de segurança a um químico da Braskem, que alega ter ficado doente por trabalhar exposto a benzeno
2024/03/13 -
Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão
Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia
2024/03/08 -
Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical
3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF
2024/01/25 -
Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas
O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador
2023/12/13 -
Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia
Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade
2023/11/30 -
Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna
Comentário foi apagado, mas empregado o republicou
2023/11/07 -
Empresa terá de indenizar trabalhador por uso indevido do número de PIS
A empresa não conseguiu provar que não teve culpa ao utilizar indevidamente o número do Programa de Integração Social (PIS)
2015/07/10 -
Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado
O pedido foi recusado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com o entendimento de que o FGTS deve ser depositado em conta vinculada.
2015/06/16 -
Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
O deferimento de horas de sobreaviso não postuladas na reclamação trabalhista de um supervisor de obra configurou julgamento fora dos limites do pedido o chamado julgamento extra petita.
2014/07/28 -
TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário
Contratado na categoria de "pessoal de escritório", com jornada de seis horas, o estudante recebeu do Banrisul bolsa-auxílio de R$ 645 mensais
2014/06/11 -
Trabalhadora com seguro-desemprego suspenso por erro da ex-empregadora não será indenizada
Ao dar provimento ao recurso de revista da Tess, a Quinta Turma reformou decisão regional que a condenara a pagar R$ 3 mil de indenização à ex-empregada.
2014/06/05