Notícias Técnicas
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Camex suspende vigência da nova tabela de condições de venda
A causa da alteração é a necessidade de atualizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
2011/05/19 -
Participação em reuniões e outras atividades extra-classe dá direito a professor de receber horas-extras
A reclamante foi contratada como professora para dar 09 horas/aula.
2011/05/19 -
Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
Os descontos eram efetuados mensalmente, no contracheque, no valor de R$ 224,66, dentro dos limites impostos pela legislação quanto ao empréstimo consignado.
2011/05/19 -
DCTF de março deve ser entregue até sexta, dia 20/05
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2011/05/18 -
Incentivo fiscal é isento de Imposto de Renda e CSLL
A empresa foi autuada em 2007 pela Receita Federal por não recolher o Imposto de Renda e a CSLL dos valores restituídos de ICMS pelos Estados entre 2002 e 2005.
2011/05/18 -
Indústria pressiona por alterações na Lei Kandir
Os números levantados pela CNI mostram que o governo mineiro incluiu 239 itens apenas no ano de 2009
2011/05/18 -
Isenção de Cofins para aves e suínos é regulamentada
Para evitar que os créditos presumidos concedidos neste ano percam a validade, a instrução normativa estabeleceu que a regulamentação é retroativa a 1º de janeiro.
2011/05/18 -
IRPF/IRRF: Prorrogado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 528/2010
Ato do Congresso Nacional nº 20/2011 - DOU 1 de 18.05.2011
2011/05/18 -
Governo dedica agenda à inovação de microempresas
A mobilização faz parte da nova formatação do programa Sebraetec, lançado neste ano.
2011/05/18 -
Outsourcing é alternativa para a falta de mão de obra especializada para o SPED
Sistemas de gestão sem a capacidade tecnológica também contribuem para o cenário desfavorável
2011/05/18 -
Receita abre consulta a lote residual do IR 2007 nesta quarta-feira
O dinheiro poderá ser sacado a partir do dia 25 de maio, com correção de 42,46%, referente à variação da taxa Selic.
2011/05/18 -
MGS é condenada a indenizar trabalhador que não recebeu seguro desemprego
É utilizado, também, pelo Programa do Seguro-Desemprego, para a conferência de dados referentes às relações de emprego.
2011/05/18 -
Objetivo terá de pagar horas extras de intervalo a professora brasiliense
Segundo a empresa, a norma coletiva previa que o intervalo que a professora fazia após quatro horas de trabalho caracterizava a quebra do serviço prestado em horas-aula consecutiva.
2011/05/18 -
Deságio é excluído do cálculo de PIS e Cofins
Esta foi a primeira vez que o conselho se posicionou sobre a incidência das contribuições nesse tipo de operação.
2011/05/17 -
BC dificulta devolução de cheque sem fundos
A intenção é proteger vítima de adulteração
2011/05/17 -
Governo apresenta em junho projetos de reforma tributária
Segundo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, reforma deve ter início com a desoneração da folha de pagamentos
2011/05/17 -
Governo pode desonerar exportador em relação ao INSS
Ideia é mudar a base de tributação para o faturamento da empresa.
2011/05/17 -
Não valorizar seu Contador é dar um tiro no próprio pé!
De todos os lados que examinamos, a contabilidade, utilizada como deve ser, é fonte de lucro, e não de custo.
2011/05/17 -
Ação contra ICMS deve ir ao Pleno do STF em 15 dias
Ministro adotou rito simplificado para julgar a Adin, o que deve atrasar a decisão do caso em mais duas semanas
2011/05/17 -
Não é possível redirecionar execução fiscal proposta contra devedor já falecido
A Fazenda Nacional recorria de entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que foi confirmado pelo STJ.
2011/05/17